Trecho do artigo: O estado de bem estar social, o estado neoliberal e a globalização no século XXI. Parte II - O estado contemporâneo. Autor: René Dellagnezze.
Jonh Maynard Keynes (1883-1946) - Estado de bem estar Social.
René Dellagnezze.
A denominada escola Keynesiana ou Keynesianismo é a teoria
econômica consolidada pelo economista inglês Jonh Maynard Keynes[10] em seu livro General Theory of
Employment, Interest and Money de
1936, (Teoria Geral do Emprego, do Juro e da Moeda), que consiste
numa organização político-econômica, oposta às concepções neoliberais,
fundamentada na afirmação do Estado como agente indispensável de controle da
economia, com objetivo de conduzir a um sistema de pleno emprego. A teoria
keynesiana teve enorme influência na renovação das teorias clássicas e na
reformulação da política de livre mercado.
John Maynard Keynes (1883-1946), foi um economista britânico
cujos ideais serviram de influência para a macroeconomia moderna, tanto na
teoria quanto na prática. Ele defendeu uma política econômica de Estado
intervencionista, por intermédio do qual os governos usariam medidas fiscais e
monetárias para mitigar os efeitos adversos dos ciclos econômicos, como
recessão, depressão e booms.
Suas idéias serviram de base para a escola de pensamento, conhecida como
economia keynesiana.
A escola keynesiana se fundamenta no princípio de que o ciclo
econômico não é auto-regulado como pensam os neoclássicos, uma vez que é
determinado pelo "espírito animal" (animal spirit, no original em inglês) dos
empresários. É por esse motivo, e pela incapacidade do sistema capitalista
conseguir empregar todas as pessoas que querem trabalhar, que Keynes defende a
intervenção do Estado na economia.
A teoria keynesiana atribuiu ao Estado o direito e o dever de
conceder benefícios sociais que garantam à população um padrão mínimo de vida
como a criação do salário minimo, do seguro-desemprego, da redução da jornada
de trabalho (que então superava 12 horas diárias) e a assistência médica
gratuita. O Keynesianismo ficou conhecido também como “Estado de Bem Estar
Social".
O denominado “Estado de Bem Estar Social” era um modelo típico
de organização de Estado dos Países capitalistas desenvolvidos, notadamente
após o fim da II Guerra Mundial. A função básica desse modelo de Estado
consistia em fornecer á sociedade, como direito, remuneração e renda para uma
vida digna, alimentação, saúde, segurança e, principalmente educação de
qualidade, além de uma consistente infraestrutura de transporte, lazer e
cultura.
Assim, o Estado era responsável por garantir a manutenção desses
direitos, permitindo-se atuar como agente, de forma direta na sociedade e
principalmente na economia. Preocupou-se o Estado em garantir uma distribuição
de renda, de modo que todos os indivíduos participassem da riqueza existente.
Marta T.S. Arretech, pesquisadora do NEEP/UNICAMP e Doutora em
Ciências Sociais IFCH/UNICAMP[11],
sugere as razões para a expansão do “Estado de Bem Estar Social”, iniciado em
1930, definindo assim, duas tendências principais. A primeira tendência é
proveniente das condicionantes do desenvolvimento do “Estado de Bem Estar
Social”, e decorrem da ordem econômica. A segunda tendência é decorrente
de uma ordem política.
Quanto à tendência da ordem econômica ela apresenta duas
divisões.
A primeira divisão refere-se ao “Estado de Bem Estar Social”,
como resultado das mudanças ocorridas na sociedade devido ao processo de
industrialização nos Séculos XIX e XX. Assim, a industrialização
proporcionou, inexoravelmente, mudanças econômicas, sociais e um excedente de
riqueza, razão pela qual, caberia ao Estado transformar essa riqueza em
proteção e direitos aos indivíduos à sociedade.
A segunda divisão da ordem econômica do “Estado de Bem Estar
Social”, refere-se às necessidades de acumulação e legitimação capitalista. O
Estado faz investimentos sociais, que são pagos pela sociedade por intermédio
dos impostos. Os investimentos acabam por beneficiar as empresas privadas, já
que o processo produtivo, com o avanço da tecnologia, utiliza menos mão de obra
e, assim, a mão de obra excedente será suprimida pelo Estado por intermédio de
uma renda mínima, tanto no campo social como campo econômico.
A segunda tendência do “Estado de Bem Estar Social”, para a
expansão do Estado, é decorrente da ordem política, e surge em três
perspectivas.
A primeira perspectiva é o resultado de uma progressiva
ampliação dos direitos dos cidadãos, começando com os direitos civis, passando
pelos direitos políticos e, finalmente pelos direitos sociais.
A segunda perspectiva está baseada em um acordo entre o capital
e o trabalho organizado. Assim, os empresários, possuidores do capital, e os
trabalhadores, possuidores do trabalho organizado, passariam a demandar do
Estado, políticas sociais para corrigir os problemas surgidos do acordo
estabelecido entre essas duas partes.
Finalmente, a terceira perspectiva, afirma que o modelo do
“Estado de Bem Estar Social” é o resultado de configurações históricas
particulares de antigas estruturas estatais e instituições políticas. Ou seja,
a capacidade estatal para se criar políticas sociais é diretamente proporcional
à autonomia do Estado.
Milton Friedman (1912-2006)
- Estado NeoLiberal.
Por outro lado, o denominado “Estado Neoliberal” surgiu nos idos
de 1960, tendo como marco inicial a publicação do livro Capitalism and Fredoom (Capitalismo e Liberdade), lançado no
ano de 1962, por Milton Friedman.
Milton Friedman (1912-2006)[12]
foi um dos mais destacados economistas norte-americano do Século XX e um dos
mais influentes teóricos do liberalismo econômico. Principal apóstolo da Escola
Monetarista e membro da Universidade de Chicago, era defensor do laissez faire (deixai fazer, deixai ir, deixai
passar) e do mercado
livre. Friedman foi conselheiro do Governo Chileno de Augusto Pinochet (1973-1990)
e muitas de suas idéias foram também aplicadas na primeira fase do Governo
Richard Nixon (1968-1974), e, em boa parte do Governo Ronald Reagan
(1981-1988), nos EUA.
Na obra “Capitalismo e Liberdade”, publicado em 1962, em plena
Guerra Fria, Friedman tece as bases do seu pensamento, argumentando que a
liberdade econômica é uma condição essencial para a liberdade das sociedades e
dos indivíduos.
Embora Friedman jamais tenha endossado a violência política e a
supressão de garantias e liberdades individuais, os socialistas do mundo
inteiro equivocadamente o associaram aos crimes da ditadura chilena. Em 1976,
quando ele recebeu o Premio Nobel de Economia, em Estocolmo, organizaram-se
protestos na Suécia e em diversas partes do mundo.
Hoje, o Chile, apesar de ser governado por uma coligação de
esquerda, não abandonou muitas das prescrições liberais de Friedman e o País
segue conjugando liberdade com prosperidade, e é um dos mais desenvolvidos
América Latina, além de realizar o julgamento daqueles que perpretaram e
participaram da ditadura de Pinochet, tentando assim, corrigir injustiças
históricas.
O “Estado Neoliberal”, teoria defendida por Frideman, é
uma forma de organização econômica que teve apoio na década de 1970, em face da
crise do petróleo, quando se alegava que o denominado “Estado Keynesiano” ou o
“Estado de Bem Estar Social”, havia se transformado num Estado estatizante,
coletivista e demasiado grande. A redução do tamanho do Estado é medida que se
impõe, de modo que este deveria ter um papel rigorosamente limitado,
notadamente dimininuindo sua influência na sociedade e na economia.
Friedman[13] afirma que a liberdade econômica
constitui requisito essencial da liberdade política, permitindo aos individuos
cooperarem entre si, sem coerção ou direção centralizada, reduzindo a área
sobre a qual é exercido o poder político. Além disso, dispersando o poder, o
mercado livre proporciona um contrapeso a qualquer concentração do poder
político que porventura venha a surgir. A combinação de poder político e
econômico nas mesmas mãos constitui receita certa de tirania.
Vale dizer, a liberdade dos indivíduos se encontra dentro do
campo da economia, como expressão maior, sendo realizada pelo livre mercado. No
campo político o poder não é efetivamente distribuído, ficando, na realidade,
nas mãos de poucos e, esses, poderão abusar desse poder, prejudicando assim, os
demais indivíduos. Nesse sentido, caberá ao Estado se afastar da economia e
permitir que a mesma funcione de forma independente, sem a influência de
ninguém, além do consumidor individual como principal ator do livre mercado.
No livre mercado os indivíduos se relacionam entre si e com o
mercado, na expectativa de benefícios recíprocos, o que lhes garante a
liberdade. Na perspectiva de que o mercado conseguisse se tornar a principal
esfera de atuação individual estaria assegurado à sociedade civil, a
possibilidade desfrutar dos bens materiais sem qualquer tipo de coerção, já que
esta é oriunda da esfera política representada pelo Estado.
A vantagem do livre mercado é que ele dispersa o poder
econômico, impedindo sua concentração em grandes unidades que possuam mais
poder ou mais informação que as demais. O livre mercado também diminui as
disputas sociais e políticas, pois cada um pode se expressar neste ambiente
como bem entender, sem a necessidade de uma conformidade coletiva. Por fim, ao
limitar a expressão governamental, o mercado impede a concentração do poder,
favorecendo a democracia, na medida em que as pessoas poderão agir de acordo
com suas vontades individuais e poderão escolher sem a coerção de um agente
superior representando a política pelo Estado.
Friedman se posiciona contrário a qualquer política de subsídios
e incentivos de créditos ou fiscais, que afeta o dispêndio público. Ele
ressalta os inconvenientes de políticas paternalistas e de programa
assistenciais, como seguro social, programa de habitação, salário mínimo,
assistência médica gratuita, entre outros. Reconhece o objetivo humanitário de
medidas que visem ao bem estar social, todavia, considera imprópria a adoção
desses programas, pela ineficácia e pela injustiça social que provocam. Relativamente
à aposentadoria, defende que a sociedade deve-se preparar cada vez mais para a
velhice, e para tanto, deverá constituir uma poupança, propriedades ou fundos
de pensões, que lhe garanta segurança, independentemente das políticas sociais
do Estado.
No “Estado Neoliberal”, o predomínio de mercado estimularia o
aumento da qualidade dos bens produzidos pelas empresas, já que, sem a proteção
do Estado, a disputa entre elas, é realizada de forma direta, com o objetivo de
atingir o consumidor. Assim, objetivando vender cada vez mais, as empresas
buscariam melhorar constantemente os seus produtos, de modo a não ser
ultrapassadas pelas concorrentes. No “Estado Neoliberal”, as privatizações são
essenciais, pois é pensamento comum, que considera que as empresas estatais são
ineficientes, não prestando um bom serviço à população, na medida em que os
lucros não compensam as despesas para a manutenção de tais empresas.
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