Qualificação
profissional vai facilitar permanência de estrangeiro no País
Projeto da nova política de migração
vai ser entregue para a Casa Civil em 2013; intenção é ampliar a oferta de
trabalhador qualificado
11 de novembro de 2012 | 23h 07
João Villaverde, de O Estado de S. Paulo
BRASÍLIA - O governo federal quer facilitar o
acesso de trabalhadores estrangeiros qualificados ao Brasil. Profissionais de
setores estratégicos, como engenheiros da área petroquímica e técnicos de
inovação tecnológica, terão sua entrada desburocratizada, com menor exigência
de documentos e estímulos para permanência prolongada no País.
Uma força-tarefa envolvendo quatro ministérios foi
montada em Brasília, coordenada pela Secretaria de Assuntos Estratégicos (SAE),
para trabalhar na formulação de uma nova política migratória. O Estatuto do
Estrangeiro é considerado anacrônico pelo governo. Ele está em vigor desde
1981.
O Estado apurou que as medidas em estudo vão
integrar um programa que já tem nome: "Brasil de Braços Abertos". O
objetivo da presidente Dilma Rousseff é aumentar o número de trabalhadores
estrangeiros com qualificação no Brasil, de forma a aumentar a competitividade
da economia.
Atualmente, os estrangeiros no mercado de trabalho
formal são apenas 0,3% da população brasileira. Em 1900, eram 7,3%, quando o
País iniciou uma fase de forte crescimento e industrialização. O prazo médio
para emissão de visto para um trabalhador estrangeiro pode levar 8 meses e
custar cerca de R$ 15 mil.
Dilma deu a missão de remodelar as regras de
imigração de mão de obra para o mesmo técnico que participou da formulação do
programa Bolsa Família, o economista Ricardo Paes de Barros, secretário adjunto
de Assuntos Estratégicos da Presidência da República. Paes de Barros é o
coordenador de um grupo de oito especialistas (demógrafos, antropólogos,
economistas e empresários) responsável pela formulação do programa, que deve
ser entregue para a Casa Civil em 2013.
Funções cruciais
"O Brasil precisa ter uma política migratória,
como todos os países desenvolvidos têm", afirmou ao Estado o ministro da
SAE, Wellington Moreira Franco. De acordo com ele, há funções cruciais para o
País - como as de engenheiros para o setor químico, de petróleo e de gás, e
também técnicos especializados em inovação tecnológica - que deveriam ter um
tratamento diferente, do ponto de vista de imigração.
Para um estrangeiro obter o visto de entrada hoje
no Brasil e a permissão para exercer sua profissão aqui, ele precisa estar
empregado em seu país de origem e sua empresa precisa mandar uma solicitação
(um calhamaço de documentos) ao Conselho Nacional de Imigração (Cnig), que
concede ou não a autorização de trabalho. De posse do documento do Cnig, o
passo seguinte é o visto de entrada - e aí há mais burocracia. A empresa
estrangeira precisa solicitar ao Ministério de Relações Exteriores o visto
empregatício. Tanto a autorização quanto o visto impedem que familiares do
estrangeiro que vêm ao Brasil possam trabalhar. Ou seja, o estrangeiro
autorizado pode trabalhar, mas sua esposa ou marido ou filhos com mais de 18
anos são obrigados a ficar em casa.
"Precisamos criar um ambiente propício, não
basta apenas abrir portas. A redução dos juros para baratear o custo do
dinheiro, universidades mais abertas a estrangeiros e menos burocracia na
entrada são pontos cruciais", disse Ana Carolina Lamy, diretora de ações
estratégicas da Secretaria de Assuntos Estratégicos.
Segurança Nacional. Segundo Paulo Sérgio de
Almeida, coordenador do Cnig, vinculado ao Ministério do Trabalho, a legislação
em vigor tem um viés de "segurança nacional", que era o foco do
regime militar, responsável pelo Estatuto do Estrangeiro em vigor. "Se não
tivéssemos flexibilizado algumas regras nos últimos anos, o Brasil estaria
travado: poucos estrangeiros conseguiram entrar formalmente. Estamos
avançando", disse.
Até hoje, os estrangeiros que pedem autorização ao
Cnig precisam mandar toda papelada por correio. Mas, no mês que vem, o órgão
inaugura a plataforma "Migrante Web Digital", que vai permitir o
envio por meio da internet, extinguindo exigência da entrega de documentos em
papel.
O Cnig concedeu apenas 55 mil autorizações de
trabalho para estrangeiros entre janeiro e setembro de 2012, sendo 49 mil
vistos temporários (estadia de até dois anos) e 6 mil permanentes.
Houve aumento em relação a igual período de 2011,
mas a concessão das autorizações ainda está concentrada em trabalhadores menos
qualificados, como tripulantes de embarcações turísticas, que ficam poucos dias
no País.
http://economia.estadao.com.br/noticias/economia-geral,qualificacao-profissional-vai-facilitar-permanencia-de-estrangeiro-no-pais,134356,0.htm
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